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REQ 2/2024 PEC04423 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Daniel - PODE/ES

Apresentação
14/05/2024

Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2024 Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23 ( PEC04423 )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2024

Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23 ( PEC04423 )

  • Apresentação do REQ n. 2/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23 ( PEC04423 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o requerimento o deputado Bibo Nunes.
  • Aprovado, transformado em convite
28/05/2024

Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23 ( PEC04423 )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA - Subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e KARINE DA SILVA LOPES - Diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
20/06/2024

Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23 ( PEC04423 )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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