PL 3515/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 118/2016 CDC => PL 3515/2015 Requerimento 10/10/2016 Marco Tebaldi Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor
REQ 121/2016 CDC => PL 3515/2015 Requerimento 25/10/2016 Vinicius Carvalho Requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO. Inteiro teor
REQ 161/2017 CDC => PL 3515/2015 Requerimento 09/05/2017 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o tema da publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". Inteiro teor
REQ 51/2019 CDC => PL 3515/2015 Requerimento 04/06/2019 Perpétua Almeida Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3515/2015 e seus apensos que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4909/2016 => PL 3515/2015 Requerimento de Redistribuição 13/07/2016 Laercio Oliveira Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.515 de 2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Inteiro teor
REQ 5047/2016 => PL 1982/2015 Requerimento de Apensação 10/08/2016 Silvio Costa Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015. Inteiro teor
REQ 5143/2016 => PL 1992/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 30/08/2016 Marco Tebaldi Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 1.992/2015 (apenso o PL nº 5.113/2016) e 3.515/2015. Inteiro teor
REQ 5155/2016 => PL 3515/2015 Requerimento de Apensação 30/08/2016 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.010, de 2015, com o Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor
REQ 5173/2016 => PL 1982/2015 Requerimento de Desapensação 01/09/2016 Kaio Maniçoba Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.982, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, oriundo do Senado Federal, por versar sobre matéria diversa. Inteiro teor
REQ 5833/2017 => PL 3515/2015 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 08/02/2017 Kaio Maniçoba Requer, com fundamento no art. 52, inciso II e §6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e de seus apensos, à Comissão seguinte. Inteiro teor
REQ 6464/2017 => PL 3515/2015 Requerimento de Redistribuição 17/05/2017 Ricardo Izar Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Inteiro teor
REQ 6465/2017 => PL 3515/2015 Requerimento de Redistribuição 17/05/2017 Ricardo Izar Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Inteiro teor
REQ 6466/2017 => PL 3515/2015 Requerimento de Redistribuição 17/05/2017 Ricardo Izar Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Inteiro teor
REQ 6496/2017 => PL 3515/2015 Requerimento de Desapensação 22/05/2017 Rômulo Gouveia Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.010/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.515/2015, com a finalidade de tramitarem em separados. Inteiro teor
REQ 6780/2017 => PL 5173/2013 Requerimento de Apensação 28/06/2017 Silvio Costa Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.173, de 2013, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor
REQ 7084/2017 => PL 3402/2015 Requerimento de Apensação 23/08/2017 Paes Landim Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.402, de 2015, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor
REQ 7187/2017 => PL 3515/2015 Requerimento de Apensação 05/09/2017 Silvio Costa Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.906, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor
REQ 9241/2018 => PL 3515/2015 Requerimento de Apensação 13/11/2018 Julio Lopes Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 7.590, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor
REQ 9242/2018 => PL 3515/2015 Requerimento de Apensação 13/11/2018 Julio Lopes Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor
REQ 2217/2019 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 21/08/2019 João Maia Requer a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3.515/2015, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". Inteiro teor
REQ 2225/2019 Requerimento de Apensação 21/08/2019 Silvio Costa Filho Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 507, de 2019, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor