PEC 231/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). (PEC23195 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 11/02/2009 Luiz Carlos Busato Audiência Pública convidando o Presidente do Conselho Federal da OAB Inteiro teor
REQ 3/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da ANPT Inteiro teor
REQ 4/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente do MPT Inteiro teor
REQ 5/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da TST Inteiro teor
REQ 6/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o Ministro do MTE Inteiro teor
REQ 7/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o diretora da OIT Inteiro teor
REQ 8/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da força Inteiro teor
REQ 9/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da cut Inteiro teor
REQ 10/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da Anamatra Inteiro teor
REQ 11/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da CNC Inteiro teor
REQ 12/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 09/03/2009 Luiz Carlos Busato requerimento convidado o presidente da CNI Inteiro teor
REQ 15/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 25/03/2009 Luiz Carlos Busato Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho. Inteiro teor
REQ 17/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 Requerimento 25/05/2009 Luiz Carlos Busato Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, para expor sobre a Redução da Jornada de trabalho. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1673/2004 => PEC 231/1995 Requerimento de Desapensação 24/03/2004 Inácio Arruda Requer a desapensação das Propostas de Emendas à Constituição n.º 231, de 1995; de n.º 271, de 1995; e de n.º 393 , de 2001, que reduzem a jornada de trabalho da Proposta de Emenda à Constituição n.º 76, de 1995 que acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte". Inteiro teor
REQ 4684/2009 => PEC 231/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 5093/2009 => PEC 231/1995 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/06/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). Solicita prorrogação do prazo da Comissão JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO Inteiro teor
REQ 5282/2009 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/08/2009 Iran Barbosa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 231 de 1995, que "Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 5471/2009 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/09/2009 Carlos Sampaio "Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." Inteiro teor
REQ 6849/2010 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2010 Dagoberto Requer inclusão da PEC 231, de 1995 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7289/2010 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Paulo Rubem Santiago Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 43/2011 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/02/2011 Assis Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 231, de 1995, que Reduz a Jornada de Trabalho, alterando os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 398/2011 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/02/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 231-A de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da CF Inteiro teor
REQ 1388/2011 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 231-A, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal Inteiro teor
REQ 1913/2011 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/05/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Inteiro teor
REQ 4198/2012 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/02/2012 Aline Corrêa SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 231 DE 1995. Inteiro teor
REQ 4545/2012 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Inteiro teor
REQ 5808/2012 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2012 Vicente Selistre Requer inclusão em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 231/1995 Inteiro teor
REQ 6052/2012 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Inteiro teor
REQ 10409/2014 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2014 Francisco Praciano Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional n. 231-A/1995. Inteiro teor
REQ 10657/2014 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/08/2014 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, a fim de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 75% a remuneração de serviço extraordinário. Inteiro teor
REQ 2317/2015 => PEC 231/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2015 Alan Rick Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, a fim de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 75% a remuneração de serviço extraordinário Inteiro teor