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REQ 5093/2009 => PEC 231/1995 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário).

Apresentação
25/06/2009

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2009 Deferido o REQ 5093/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 26 06 09 PAG 32217 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5093/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário)., que "solicita prorrogação do prazo da Comissão JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO" Inteiro teor
  • Deferido o REQ 5093/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 26 06 09 PAG 32217 COL 01. Inteiro teor
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