REQ 15/2009 PEC23195 => PEC 231/1995
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/03/2009
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/2009 |
Comissão Especial - PEC 231/95 - JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO ( PEC23195 )
Aprovado com alterações. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2009 |
Comissão Especial - PEC 231/95 - JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO ( PEC23195 )
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| 01/04/2009 |
Comissão Especial - PEC 231/95 - JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO ( PEC23195 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 01/04/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário).
Reunião Deliberativa Ordinária