| PPP 1 CEURG => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Parecer Proferido em Plenário |
09/03/2021 |
Daniel Freitas |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da PEC 186/2019.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CCJC => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Parecer Proferido em Plenário |
09/03/2021 |
Daniel Freitas |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Inteiro teor
|
| PRLP 1 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/03/2021 |
Daniel Freitas |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Claudio Cajado |
VOTAÇÃO NOMINAL
Requerimento de adiamento de discussão por 10 sessões da admissibilidade da PEC 186/2019
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/03/2021 |
Daniel Freitas |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 2 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava no voo LA 3163, BSB/CGH, com embarque às 19:10hrs e chegada às 21:35hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação da Admissibilidade da PEC 186/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/03/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
João Daniel |
PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 5 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Felipe Carreras |
Declaro que na votação nominal do requerimento de adiamento de discussão por 9 sessões votei SIM, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 09 de março de 2021.
Inteiro teor
|
| DVT 6 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Claudio Cajado |
VOTAÇÃO NOMINAL
Requerimento de adiamento de discussão por 9 sessões da PEC 186/2019
Orientação: NÃO
Inteiro teor
|
| DVT 7 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Major Fabiana |
Declara voto sim ao requerimento de admissibilidade em globo dos destaques simples à PEC nº 186/2019.
Inteiro teor
|
| DVT 8 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Pedro Westphalen |
DECLARO QUE, na votação do Requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, de autoria do Bloco PSL e do Deputado Ricardo Barros, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) iniciada no dia 09/03/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 9 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Dra. Soraya Manato |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 186/2019 (Fase 1 - CD)
PEC 186/2019 – Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
General Peternelli |
Registra o voto do Sr. General Peternelli, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO, na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 186/2019 - Req Vot Globo Adm Dest Simples -Requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques simples (nominal).
Inteiro teor
|
| DVT 11 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Hugo Leal |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 12 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Hugo Leal |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 13 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Claudio Cajado |
Requerimento e retirada de pauta da PEC 186/2019,
Orientação: Não
Inteiro teor
|
| DVT 14 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Luis Miranda |
Declaração de Voto ao destaque 14, da votação em 2º tuno da Proposta de Emenda à Constituição 186 de 2019.
Inteiro teor
|
| DVT 15 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de votação artigo por artigo do PRC 6/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de março de 2021, votei SIM.
Inteiro teor
|
| DVT 16 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Major Fabiana |
Declara voto sim ao texto da PEC 186/2019, por ocasião da apreciação do destaque nº 12.
Inteiro teor
|
| DVT 17 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Major Fabiana |
Declara voto não ao requerimento de retirada de pauta da PEC 186/2019.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Redação Final |
11/03/2021 |
Daniel Freitas |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 18 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Luciano Ducci |
Declaração de Voto do Sr. Deputado Luciano Ducci.
Inteiro teor
|
| DVT 19 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Glaustin da Fokus |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 20 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de pauta, do PT, apresentado à PEC 186/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 21 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de pauta, do PT, apresentado à PEC 186/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 22 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de pauta, do PT e PSOL, apresentado à PEC 186/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 23 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de requerimento de pauta da PEC 186/2019, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de março de 2021, votei SIM.
Inteiro teor
|
| DVT 24 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de requerimento de pauta da PEC 186/2019, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de março de 2021, votei SIM.
Inteiro teor
|
| DVT 25 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Silvio Costa Filho |
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto contrário ao Requerimento de Retirada de Pauta da PEC 186/2019, que “altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dos dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; *desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19
Inteiro teor
|
| DVT 26 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Carla Dickson |
PEC 186 de 2019 altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| DVT 27 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Hugo Leal |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 28 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Sebastião Oliveira |
Declaração Escrita de Voto - PEC 186/2019 (Pec Emergencial).
Inteiro teor
|
| DVT 29 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de Requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples PEC 186/2019, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de março de 2021, votei Não.
Inteiro teor
|
| DVT 30 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Carla Dickson |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 31 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples da Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 11/03/2021. A votação foi realizada de forma nominal e, por instabilidade no sistema e problemas de conexão no aplicativo Infoleg, não houve o registro do meu voto.
Inteiro teor
|
| DVT 32 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Marcelo Aro |
DECLARAÇÃO DE VOTO MÉRITO DO 2º TURNO DA PEC 186/2019
Inteiro teor
|
| DVT 33 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Helder Salomão |
DECLARO QUE, na votação do destaque nº 06, do Partido dos Trabalhadores, para a rejeição da alínea “e” do inciso VIII do art. 163 da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 186/19, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 34 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Nereu Crispim |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do Requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, do 2º turno da PEC 186/2019, realizada na Sessão Deliberativa (Virtual) do dia 11 de março de 2021.
Inteiro teor
|
| DVT 35 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Helder Salomão |
DECLARO QUE, na votação do destaque nº 02, do Partido Social Liberal, para a votação em separado do inciso VII do art. 167-A e, por decorrência, do §5º do mesmo artigo, com redação dada pelo art. 1º da PEC 186/19, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 36 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual, da Câmara dos Deputados, do dia 11 de março de 2021: Deputada REJANE DIAS, Na votação do Destaque 2 à PEC 186/2019.
Inteiro teor
|
| DVT 37 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 4, votação em separado da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea “a” do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º, apresentado à PEC 186/2019 em segundo turno, de autoria do PSOL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei NÃO, pela supressão do trecho do dispositivo do texto.
Inteiro teor
|
| DVT 38 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
11/03/2021 |
General Peternelli |
DECLARO QUE na votação nominal da PROPOSTA DE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 186/2019 - DTQ 3 -
BLOCO PSL - Destaque para votação em separado do § 5º e,
por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº
186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno.
(161, I) (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia
11/03/2021, votei “NÃO”, acompanhando a orientação do
Partido PSL e do GOVERNO.
Inteiro teor
|
| DVT 39 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
12/03/2021 |
João Daniel |
PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
|
| DVT 40 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
12/03/2021 |
Lucas Gonzalez |
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, de 2019
Inteiro teor
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| DVT 41 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
12/03/2021 |
Magda Mofatto |
Declaração de voto por escrito ao DESTAQUE Nº 2, na votação nominal do Segundo Turno da Proposta de Emenda a Constituição nº 186/2019 (PEC).
Inteiro teor
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| DVT 42 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
12/03/2021 |
Hugo Leal |
Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 43 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
15/03/2021 |
Paulo Pimenta |
altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle e crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 44 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
15/03/2021 |
Paulo Pimenta |
altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle e crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 45 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
16/03/2021 |
Clarissa Garotinho |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 186/2019 (Fase 1 - CD) PEC 186/2019 – Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 46 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
17/03/2021 |
Darci de Matos |
PEC 186/2019, Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 47 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Pedro Augusto Palareti |
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 182 DO RICD, DECLARO
QUE, NA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO
DE 2021 ÀS 11:50HS NA VOTAÇÃO NOMINAL DA PEC 186/2019 – DTQ 16 –
PSB, VOTEI SIM CONFORME ORIENTAÇÃO PARTIDÁRIA.
Inteiro teor
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| DVT 48 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Pedro Augusto Palareti |
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 182 DO RICD, DECLARO
QUE, NA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO
DE 2021 ÀS 11:34HS NA VOTAÇÃO NOMINAL DA PEC 186/2019 – RETIRADA
DE PAUTA, VOTEI NÃO CONFORME ORIENTAÇÃO PARTIDÁRIA.
Inteiro teor
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| DVT 49 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) |
Declaração de Voto |
18/03/2021 |
Pedro Augusto Palareti |
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 182 DO RICD, DECLARO
QUE, NA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO
DE 2021 ÀS 00:34HS NA VOTAÇÃO NOMINAL – PEC 186/2019 – VOT GLOBO
ADM DTS SIMPLES, VOTEI SIM CONFORME ORIENTAÇÃO PARTIDÁRIA.
Inteiro teor
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