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DVT 38 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
Declaração de Voto



Identificação da Proposição

Autor
General Peternelli - PSL/SP

Apresentação
11/03/2021

Ementa
DECLARO QUE na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 186/2019 - DTQ 3 - BLOCO PSL - Destaque para votação em separado do § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº 186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno. (161, I) (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei “NÃO”, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
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