Versões para impressão

DVT 37 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
Declaração de Voto



Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
11/03/2021

Ementa
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 4, votação em separado da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea “a” do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º, apresentado à PEC 186/2019 em segundo turno, de autoria do PSOL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 11/03/2021, votei NÃO, pela supressão do trecho do dispositivo do texto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  Versões para impressão