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REQ 58/2021 CDEICS Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)

PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
Projeto de Lei

Autor: Senado Federal - Dário Berger - MDB/SC

Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
- Apensadas (10)
  - PL 6708/2016
    
    PL 6708/2016
    Projeto de Lei
    
    Autor: Laercio Oliveira - SD/SE
    
    Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional.
    - Outros
      
      REQ 144/2019 => PLP 407/2008
      
      REQ 144/2019 => PLP 407/2008
      Requerimento de Desarquivamento de Proposições
      
      Autor: Laercio Oliveira - PP/SE
      
      Ementa: Solicita desarquivamento de proposições.
  - PL 986/2020
    
    PL 986/2020
    Projeto de Lei
    
    Autor: Gilson Marques - NOVO/SC
    
    Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19).
    - Apensadas (7)
      
      PL 1414/2020
      
      PL 1414/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Carlos Chiodini - MDB/SC
      
      Ementa: Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados nacionais da Lei 662, de 06 de abril de 1949 e da possibilidade de inobservância dos feriados estaduais e municipais constantes da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995.
      
      PL 1427/2020
      
      PL 1427/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Otoni de Paula - PSC/RJ
      
      Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos feriados nacionais.
      
      Apensadas (2)
      
      PL 5129/2020
      
      PL 5129/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ
      
      Ementa: Estabelece o Feriado de Festas no ano de 2021.
      
      Outros
      
      REQ 2832/2020
      
      REQ 2832/2020
      Requerimento
      
      Autor: Felipe Carreras - PSB/PE
      
      Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5129/2020.
      
      PL 1652/2021
      
      PL 1652/2021
      Projeto de Lei
      
      Autor: Moses Rodrigues - MDB/CE
      
      Ementa: Altera as Leis nº 662, de 6 de abril de 1949; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para suspender feriados nacionais, no período compreendido entre os anos de 2022 a 2026.
      
      PL 1464/2020
      
      PL 1464/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Filipe Barros - PSL/PR
      
      Ementa: Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.
      
      Outros
      
      REQ 1907/2023
      
      REQ 1907/2023
      Requerimento de Prejudicialidade
      
      Autor: Laura Carneiro - PSD/RJ
      
      Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
      
      Outros
      
      REC 4/2025
      
      REC 4/2025
      Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
      
      Autor: Helio Lopes - PL/RJ
      
      Ementa: Recurso contra a decisão proferida ao Requerimento nº 1.907, de 2023, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal, e do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso.
      
      PL 1813/2020
      
      PL 1813/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Patricia Ferraz - PODE/AP
      
      Ementa: Dispõe sobre a necessidade de antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, e qualquer decreto de calamidade pública em âmbito nacional.
      
      Outros
      
      REQ 1563/2020
      
      REQ 1563/2020
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF
      
      Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 986, de 2020; 1.813, de 2020; e 2.502, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas.
      
      REQ 1907/2023
      
      REQ 1907/2023
      Requerimento de Prejudicialidade
      
      Autor: Laura Carneiro - PSD/RJ
      
      Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
      
      Outros
      
      REC 4/2025
      
      REC 4/2025
      Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
      
      Autor: Helio Lopes - PL/RJ
      
      Ementa: Recurso contra a decisão proferida ao Requerimento nº 1.907, de 2023, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal, e do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso.
      
      PL 2502/2020
      
      PL 2502/2020
      Projeto de Lei
      
      Autor: Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS
      
      Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
      
      Outros
      
      REQ 1563/2020
      
      REQ 1563/2020
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF
      
      Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 986, de 2020; 1.813, de 2020; e 2.502, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas.
    - Outros
      
      REQ 624/2020
      
      REQ 624/2020
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Paulo Ganime - NOVO/RJ
      
      Ementa: Requer urgência urgentíssima para o PL 986/2020.
      
      REQ 1563/2020
      
      REQ 1563/2020
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF
      
      Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 986, de 2020; 1.813, de 2020; e 2.502, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas.
      
      REQ 1663/2020
      
      REQ 1663/2020
      Requerimento de Desapensação
      
      Autor: Beto Pereira - PSDB/MS
      
      Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei 986, de 2020 do PL 3797/2019, por não tratarem de matérias correlatas.
      
      REQ 1907/2023
      
      REQ 1907/2023
      Requerimento de Prejudicialidade
      
      Autor: Laura Carneiro - PSD/RJ
      
      Ementa: Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
      
      Outros
      
      REC 4/2025
      
      REC 4/2025
      Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
      
      Autor: Helio Lopes - PL/RJ
      
      Ementa: Recurso contra a decisão proferida ao Requerimento nº 1.907, de 2023, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal, e do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso.
  - PL 3675/2020
    
    PL 3675/2020
    Projeto de Lei
    
    Autor: Paulo Bengtson - PTB/PA
    
    Ementa: Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais.
- Outros
  - PAR 1 CCULT => PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
    
    PAR 1 CCULT => PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Cultura
    
    Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
  - PRL 1 CCULT => PL 3797/2019
    
    PRL 1 CCULT => PL 3797/2019
    Parecer do Relator
    
    Autor: Chico D'Angelo - PDT/RJ
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1335/2019, e do PL 6708/2016, apensados, com substitutivo.
  - PRL 2 CCULT => PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
    
    PRL 2 CCULT => PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
    Parecer do Relator
    
    Autor: Tarcísio Motta - PSOL/RJ
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
  - PAR 1 CDEICS => PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
    
    PAR 1 CDEICS => PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
    
    Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
  - PRL 1 CDEICS => PL 3797/2019
    
    PRL 1 CDEICS => PL 3797/2019
    Parecer do Relator
    
    Autor: José Ricardo - PT/AM
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
  - SBT 1 CCULT => PL 3797/2019
    
    SBT 1 CCULT => PL 3797/2019
    Substitutivo
    
    Autor: Chico D'Angelo - PDT/RJ
    
    Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
  - REQ 58/2021 CDEICS
    
    REQ 58/2021 CDEICS
    Requerimento
    
    Autor: José Ricardo - PT/AM
    
    Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
  - REQ 1481/2020
    
    REQ 1481/2020
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Baleia Rossi - MDB/SP
    
    Ementa: Projeto de Lei nº 3.797/2019, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
  - REQ 1663/2020
    
    REQ 1663/2020
    Requerimento de Desapensação
    
    Autor: Beto Pereira - PSDB/MS
    
    Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei 986, de 2020 do PL 3797/2019, por não tratarem de matérias correlatas.

Árvore de Apensados - REQ 58/2021 CDEICS

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