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PL 1652/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Moses Rodrigues - MDB/CE

Apresentação
30/04/2021

Ementa
Altera as Leis nº 662, de 6 de abril de 1949; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para suspender feriados nacionais, no período compreendido entre os anos de 2022 a 2026.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1427/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1652/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Altera as Leis nº 662, de 6 de abril de 1949; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para suspender feriados nacionais, no período compreendido entre os anos de 2022 a 2026". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1427/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
02/06/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 686 Inteiro teor
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