PL 1414/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados nacionais da Lei 662, de 06 de abril de 1949 e da possibilidade de inobservância dos feriados estaduais e municipais constantes da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2020 Apense-se à(ao) PL-986/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1414/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados nacionais da Lei 662, de 06 de abril de 1949 e da possibilidade de inobservância dos feriados estaduais e municipais constantes da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995". Inteiro teor
09/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-986/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
10/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 113. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-986/2020
02/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-986/2020
10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-986/2020
11/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-986/2020
18/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-986/2020