PL 8304/2017
Projeto de Lei

Autor:  André Figueiredo - PDT/CE

Ementa:  Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Explicação da Ementa:  Restabelece a garantia de afastamento da gestante e da lactante de atividades insalubres.

PL 279/2019
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Otoni - PT/GO

Ementa:  Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

PL 3775/2019
Projeto de Lei

Autor:  Júnior Bozzella - PSL/SP

Ementa:  Altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar os direitos da grávida e da lactante em atividades laborais salubres.

PAR 1 CMULHER => PL 11239/2018
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Ementa:  Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 11.239/2018

PRL 1 CMULHER => PL 11239/2018
Parecer do Relator

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação do Projeto de Lei 11239/2018 e dos PLs 8304/2017, 8500/2017, 8511/2017, 10098/2018, 10137/2018, 10573/2018, 10822/2018, 11208/2018, 279/2019, 1037/2019, 3775/2019, 479/2020, 4518/2020 e 5459/2020, apensados, com Substitutivo.

PRL 1 CTASP => PL 11239/2018
Parecer do Relator

Autor:  Rogério Correia - PT/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.304/17, 8.500/17, 8.511/17, 10.098/18, 10.137/18, 10.573/18, 10.822/18, 11.208/18, 279/19, 1.037/19, 3.775/19, 479/20, 5.459/20 e 4.518/20, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher.

SBT 1 CMULHER => PL 11239/2018
Substitutivo

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa: 

SBT-A 1 CMULHER => PL 11239/2018
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de trabalho da gestante e da lactante em atividades consideradas insalubres, ampliar o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para a amamentação do filho, bem como conceder à lactante o direito a optar por regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância e o direito a troca de turno.

REQ 591/2019 => PL 11239/2018
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Líderes

Ementa:  Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 11.239/2018.

REQ 2790/2019
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Ementa:  Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.