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PL 1037/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 8304/2017

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
21/02/2019

Ementa
Altera a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar o afastamento da empregada durante os períodos de gravidez e de lactação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2019	Apense-se à(ao) PL-8304/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/11/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1037/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar o afastamento da empregada durante os períodos de gravidez e de lactação". Inteiro teor
28/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8304/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
01/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 47. Inteiro teor
01/04/2019	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
01/04/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/04/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/11/2019	COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017