• PL 8500/2017

  PL 8500/2017

  Autor:  Marco Maia

  Ementa:  Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

• ,  PL 8511/2017

  PL 8511/2017

  Autor:  Benedita da Silva

  Ementa:  Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

• ,  PL 10098/2018

  PL 10098/2018

  Autor:  Aliel Machado

  Ementa:  Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.

• ,  PL 10137/2018 (3)

  PL 10137/2018

  Autor:  Maria do Rosário

  Ementa:  Dá nova redação ao Art. 394-A, acrescenta o §4º do Art. 394-A, dá nova redação ao caput do Art. 396, dá nova redação ao §1º do Art. 396 e ao §2ª do Art. 396, todos do Decreto Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas, para dispor sobre o afastamento de empregada gestante e lactante de atividade insalubre, bem como para dispor sobre o afastamento de empregada lactante, aumentando o período de amamentação do filho até um ano de idade deste, bem como garantir que os períodos de descanso de amamentação dependam de orientação de médico pediatra.

• ,  PL 479/2020 (1)

  PL 479/2020

  Autor:  Rubens Bueno

  Ementa:  Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de ampliar o direito da mulher a descansos especiais para amamentar seu filho até que este complete 1 (um) ano de idade.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 4518/2020

  PL 4518/2020

  Autor:  Paulo Bengtson

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

• ,  PL 5459/2020

  PL 5459/2020

  Autor:  Cleber Verde

  Ementa:  Acrescenta § 3º ao art. 396, do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere a lactantes.

• ,  PL 10573/2018

  PL 10573/2018

  Autor:  Patrus Ananias

  Ementa:  Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.

• ,  PL 10822/2018

  PL 10822/2018

  Autor:  Nelson Pellegrino

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres.

• ,  PL 11208/2018

  PL 11208/2018

  Autor:  Ronaldo Nogueira

  Ementa:  Altera o artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o afastamento das gestantes e das lactantes de atividades consideradas insalubres.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 1037/2019

  PL 1037/2019

  Autor:  Paulo Teixeira

  Ementa:  Altera a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar o afastamento da empregada durante os períodos de gravidez e de lactação.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.