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PL 8511/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 8304/2017

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2017

Ementa
Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 Apense-se à(ao) PL-8304/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2019 COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8511/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8304/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 622 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/01/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8304/2017
26/02/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8304/2017
26/02/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8304/2017
19/11/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017