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PL 5459/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 10137/2018 - Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2020

Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 396, do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere a lactantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2021	Apense-se à(ao) PL-10137/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5459/2020, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Acrescenta § 3º ao art. 396, do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere a lactantes". Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10137/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
02/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 576. Inteiro teor
03/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
10/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
18/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.