SBT-A 1 CMULHER => PL 11239/2018
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Apresentação
30/04/2021
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de trabalho da gestante e da lactante em atividades consideradas insalubres, ampliar o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para a amamentação do filho, bem como conceder à lactante o direito a optar por regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância e o direito a troca de turno.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|