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PL 705/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015) 01/04/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2015) 27/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) 18/08/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) 15/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Foi apresentado um recurso.
16/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra C, PÁG 144.
13/08/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 705/2015 ( 2 )

  • PL 2165/2015 (1)
  • ,  PL 2889/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.165/2015 e 2.889/2015, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

13/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 23/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado. Inteiro teor

18/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 705/2015, dos PL´s 2889/2015 e 2165/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

07/06/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 705/2015, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados". Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 136 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
30/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
31/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2015

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
23/10/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado. Inteiro teor
26/10/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2015)
04/11/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Lobbe Neto.
17/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolução de Vista (Dep. Átila Lira e Dep. Lobbe Neto).
18/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • Aprovado o Parecer.
31/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2165/2015, PL-2889/2015 apensadas.
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/06/16, PÁG 2222 COL 01, VOL III. Letra A. Inteiro teor
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
17/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 705/2015, dos PL´s 2889/2015 e 2165/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
23/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

07/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2165/2015, PL-2889/2015 apensadas.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17, PÁG 119 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 296/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
12/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2.165/2015 e 2.889/2015, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
03/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado João H. Campos, pelo Deputado Luizão.
  • Vista à Deputada Caroline de Toni.
08/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra C, PÁG 144. Inteiro teor
19/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
27/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 37/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 705/2015 (da Deputada Rejane Dias - PT/PI) - 'Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.'". Inteiro teor
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Foi apresentado um recurso.
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