MPV 78/2002 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10643/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/11/2002

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2002 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. MPV 78/02.
Prazos para Emendas: 12/11/02 a 17/11/02.
Comissão Mista: 11/11 a 24/11/02.
Câmara dos Deputados: 25/11 a 08/12/02.
Senado Federal: 09/12/02 a 18/02/03.
Retorno à Câmara (Se Houver): 19/02/03 a 21/02/03.
Sobrestar Pauta: a partir de 22/02/03.
Congresso Nacional: 11/11/02 a 08/03/03.
Prorrogação do CN: 09/03/03 a 07/05/03.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.643/03. DOFC 17 03 03 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
26/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. MPV 78/02.
    Prazos para Emendas: 12/11/02 a 17/11/02.
    Comissão Mista: 11/11 a 24/11/02.
    Câmara dos Deputados: 25/11 a 08/12/02.
    Senado Federal: 09/12/02 a 18/02/03.
    Retorno à Câmara (Se Houver): 19/02/03 a 21/02/03.
    Sobrestar Pauta: a partir de 22/02/03.
    Congresso Nacional: 11/11/02 a 08/03/03.
    Prorrogação do CN: 09/03/03 a 07/05/03.
26/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/2002 PÁG 50271 COL 01. Inteiro teor
27/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferida para a Sessão Ordinária das 14 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
27/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
03/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferida para a Sessão Ordinária do dia 04/12/02, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
04/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
05/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
10/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada, em face do encerramento da sessão.
19/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ronaldo Caiado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) e Dep. Neucimar Fraga (PL-ES).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação preliminar em turno único
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único
  • Aprovada a Medida Provisória
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ronaldo Caiado.
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
    (MPV 78-A/02)
    DCD 20 02 03 PAG 3175 COL 02. Inteiro teor
25/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/09/03.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.643/03. DOFC 17 03 03 PAG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões