PDC 2312/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 218/2004

Origem: MSC 384/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
21/11/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
25/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2002.
03/12/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
19/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
24/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
09/04/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/04/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/06/03, Letra A.
10/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 137, de 2003, com prazo encerrado, item 2 da pauta.
11/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
11/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
12/02/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 2.312-B/02)
17/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE/288/04.
30/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 218/04. DOFC 02 07 04 PAG 01 COL 03.
    DCD 02 07 04 PAG 30484 COL 01.
Sessões e Reuniões