PL 7312/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6960/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2002

Ementa
Dá nova redação aos artigos 3º , 5º, 19, 20, 26, 59, 66, 156, 186, 198, 202, 206, 216, 408, 594, 604, 763, 903, 937, 938, 1.242, 1.361, 1.572, 1.582, 1.584, 1.622, 1.647, 1.702, 1.704, 1.714, 1.716 , 1.720 , 1.767 e 1.793 , da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2005 Apense-se à(ao) PL-6960/2002. Deferido o Requerimento nº 3425/05 do Dep Gonzaga Mota, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 24 11 05 PÁG 56719 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Fiuza (PPB-PE). Inteiro teor
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
21/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 11 02 PAG 49580 COL 01.
    Rep. 26 02 03 PAG 4167 COL 01.
26/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
26/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR, mudando a Forma de Apreciação para Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
    (Novo despacho).
03/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 565 COL 01.
26/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 26/02/2003.
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
30/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003
06/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6960/2002. Deferido o Requerimento nº 3425/05 do Dep Gonzaga Mota, determinando esta apensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária
    DCD 24 11 05 PÁG 56719 COL 01. Inteiro teor
11/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Requerimento nº 3.956/06 solicitando a reconstituição deste
19/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3956/06, determinando, assim, a reconstituição do PL 7.312/02. DCD 23 05 06 PAG 26179 COL 01. Inteiro teor
23/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDC o projeto reconstituído.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária