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PL 535/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/2015

Ementa
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Aprovado o Parecer.
11/11/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Apensados

Apensados ao PL 535/2015 ( 5 )

  • PL 2230/2015 (1)
  • ,  PL 3153/2015
  • ;  PL 2637/2015
  • ;  PL 3320/2015
  • ;  PL 4440/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 17/05/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste dos PLs 2.230/15, 2.637/15, 3.153/15, 3.320/15 e 4.440/16, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

01/06/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 06/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação do PL 535/2015, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3153/2015, do PL 3320/2015 e do PL 4440/2016, apensados, na forma do do Substitutivo aprovado na CTASP. Inteiro teor

05/07/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 14/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com substitutivo. Inteiro teor

04/09/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 535/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 324 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/04/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
09/04/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
23/04/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para opinar sobre o PL 2230/2015, apensado.
07/08/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geovania de Sá pela aprovação. Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para se manifestar sobre o pl 2230/15, apensado.
21/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer da Relatora n. 3 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá . Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá, pela aprovação deste, dos PLs nºs 2230/15, 2637/15, 3320/15, e 3153/15, apensados, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
17/11/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2015).
01/12/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá, para manifestar-se o PL 4440/2016, apensado.
17/05/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste dos PLs 2.230/15, 2.637/15, 3.153/15, 3.320/15 e 4.440/16, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
01/06/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2230/2015, PL-2637/2015, PL-3153/2015, PL-3320/2015, PL-4440/2016 apensadas.
06/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/06/16 PÁG 108 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/10/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE)
20/10/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação do PL 535/2015, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3153/2015, do PL 3320/2015 e do PL 4440/2016, apensados, na forma do do Substitutivo aprovado na CTASP. Inteiro teor
05/07/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-2230/2015, PL-2637/2015, PL-3153/2015, PL-3320/2015, PL-4440/2016 apensadas.
12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2017, Letra B.
13/07/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
14/07/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2017)
09/08/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
07/12/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
10/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
11/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
10/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP com a Subemenda Substitutiva Global em anexo. Inteiro teor
13/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
18/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 535, 2.230, 2.637, 3.153 e 3.320, de 2015, e nº 4.440, de 2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP com a Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
21/06/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
11/12/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019. Inteiro teor
14/03/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
26/03/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
27/03/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CPD, pela Dep. Maria Rosas
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva global. Inteiro teor
26/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
14/08/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CPD, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
15/08/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2019)
29/08/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
05/09/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2230/2015, PL-2637/2015, PL-3153/2015, PL-3320/2015, PL-4440/2016 apensadas.
05/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 124, Letra C. Inteiro teor
11/11/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
12/11/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2018 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária