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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
01/06/2016 às 10h41
Término:
01/06/2016 às 12h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 127/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5276/2016 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 129/2016 - Requer a realização de Seminários para discussão dos Projetos de Lei nº 5271/2016 e 5275/2016, que criam, respectivamente, a Universidade Federal de Catalão e a Universidade Federal de Jataí, ambas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, em trâmite neste colegiado.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 124/2016 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência.

    • Autores: Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 125/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL. 2868/2011, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 126/2016 - Inclusão da Comissão de Agricultura na Audiência Pública da Comissão de Trabalho

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração proposta pela Deputada Erika Kokay, que condiciona a realização da audiência pública à aprovação de requerimento de mesmo teor, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  • PL 2443/2015 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

  • PL 2747/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 7441/2010 - Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 535/2015 - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

  • PL 1944/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27