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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
01/06/2016 às 10:41
Término:
01/06/2016 às 12:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 2443/2015 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

  • PL 7441/2010 - Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 535/2015 - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

  • PL 1944/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 33

  • REQ 127/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5276/2016 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 129/2016 - Requer a realização de Seminários para discussão dos Projetos de Lei nº 5271/2016 e 5275/2016, que criam, respectivamente, a Universidade Federal de Catalão e a Universidade Federal de Jataí, ambas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, em trâmite neste colegiado.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 124/2016 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 125/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL. 2868/2011, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 126/2016 - Inclusão da Comissão de Agricultura na Audiência Pública da Comissão de Trabalho

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração proposta pela Deputada Erika Kokay, que condiciona a realização da audiência pública à aprovação de requerimento de mesmo teor, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.

  • PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.

  • PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria

    • Autores: Anderson Ferreira (PR-PE), Elizeu Dionizio (SD-MS), Erivelton Santana (PSC-BA), Izalci (PSDB-DF), João Campos (PSDB-GO), Marcos Rogério (PDT-RO), Paulo Freire (PR-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 1213/2015 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .

    • Autor: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Augusto Coutinho e Lelo Coimbra, subscrito pelo deputado Roney Nemer.

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real, subscrito pelo deputado Luiz Carlos Busato.

  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela, subscrito pelo deputado Fábio Mitidieri.

  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.

  • PL 2747/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 3330/2015 - Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4670/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    • Autor: Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5886/2013 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 7710/2014 - Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 8048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 793/2015 - Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

    • Autor: Angelim (PT-AC)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2081/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2322/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.