Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CPD => PL 535/2015 Emenda de Relator 23/11/2017 Mara Gabrilli Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor
SBR 1 CPD => PL 535/2015 Subemenda de Relator 18/04/2018 Mara Gabrilli Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor
SBR 2 CPD => PL 535/2015 Subemenda de Relator 06/12/2018 Mara Gabrilli Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor
SBR 3 CPD => PL 535/2015 Subemenda de Relator 11/12/2018 Mara Gabrilli Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor