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PL 75/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) 23/03/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2015) 31/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) 03/07/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2019) 04/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 25/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Pollyana Gama.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Educacão. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 75/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 174 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
20/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Diego Garcia.
06/07/2015

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2015)
09/09/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Ságuas Moraes.
18/05/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/04/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Pollyana Gama.
20/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/04/17, PÁG 163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
30/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)
10/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Educacão. Inteiro teor
05/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
02/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
03/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com
    fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707,
    de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações:
    Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da
    respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e
    discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e
    2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo". Inteiro teor
  • Of. Pres 161/19, encaminhado ao Min. Economia. Inteiro teor
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 19/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

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  • 04/11/2015 - 10h00

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