Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1573/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, de autoria do Senador Blairo Maggi, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)

Viação e Transportes ( CVT )

• Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.

Viação e Transportes ( CVT )

• Aprovado requerimento n. 28/2015 da Sra. Clarissa Garotinho que requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 13/2015 CVT, para debater o PL nº 8.255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2015)

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 6 ao Substitutivo 1 da CVT; e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3 e 5 ao Substitutivo 1 da CVT, com Substitutivo. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15, PÁG 473 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, "ex-officio".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 212 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Elmar Nascimento Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com as Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Designado Relator Substituto, Deputado Sóstenes Cavalcante, que acatou na íntegra o Parecer apresentado, em 30/08/2016, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Elmar Nascimento, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas.
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que acatou na íntegra o Parecer apresentado pelo Relator anteriormente designado, Deputado Elmar Nascimento, pela constitucionalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas. Inteiro teor
• Discutiram a matéria os seguinte Deputados: Luiz Couto (PT-PB); Jerônimo Goergen (PP-RS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Fábio Sousa (PSDB-GO) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
• Encerrada a discussão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/16 PÁG 33 C0L 01, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 176/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Recurso contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com amparo nos arts. 54, 58, § 2º, inciso I, c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 8.255/2014, que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Recurso n. 176/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 58, §§ 1º e 2º, e 132, § 2º, do RICD.Publique-se." DCD de 07/12/16 PÁG 553 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 5.688/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 176/2016, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 825/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 917/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.