PL 8248/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Morais - PDT/GO
Apresentação
11/12/2014
Ementa
Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2014 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) | 18/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017) | 30/06/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019) | 19/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2019/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 14/05/2019 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
16/09/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/09/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/09/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/11/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/05/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/04/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/05/2016 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária