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PL 7200/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 214/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR

Apresentação
05/09/2002

Ementa
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Dados Complementares:
Passa a denominar-se "Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 25/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 18/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005 11/05/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) 07/08/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11920/2009. DOU 13/04/09 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2002

Plenário ( PLEN )

23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/10/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/10/02 PÁG 45401 COL 02.
21/11/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
22/11/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/01/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação. Inteiro teor
27/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes
28/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
18/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 19/06/03 PÁG 28463 COL 01, Letra A.
26/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/08/03 PÁG 39005 COL 01, Letra B.
13/02/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jurandir Boia (PSB-AL)
09/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
10/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vic Pires Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
06/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 629/2008-CCJC.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58536 COL 01, Letra C. Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008).
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/02/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/09.
  • Ofício nº 228/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
09/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11920/2009. DOU 13/04/09 PÁG 01 COL 03.
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 216/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista , no Estado de Roraima". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.920, de 9 de abril de 2009." Inteiro teor
27/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 343/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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