PL 7990/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
22/09/2014

Ementa
Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 4482/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que encaminha para apreciação dos membros das Casas do Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre criação de cargos efetivos destinados às unidades de tecnologia da informação nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, acompanhado da respectiva justificação. Inteiro teor
22/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7990/2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação". Inteiro teor
03/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/10/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/14 PÁG 264 COL 01. Inteiro teor
14/10/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
15/10/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
05/11/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
10/03/2015

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
18/03/2015

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2015

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/04/15, PÁG 390 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/04/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
28/04/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
17/09/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
05/11/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
11/05/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.
27/05/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
27/09/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5646/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
    ".
06/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Ofício n. 6146/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
    ". Inteiro teor
  • Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
23/11/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
27/11/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

28/11/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

06/04/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), para atualização da legislação orçamentária.
31/01/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1208/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.990, de 2014". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/08/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

05/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. Inteiro teor
06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 717, Letra B. Inteiro teor
10/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2021).
19/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/05/2021 00:00:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Sessões e Reuniões
  • 05/05/2021 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/11/2015 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2015 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária