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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 05/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 05/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/05/2021 às 11h08
Término:
05/05/2021 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Márcio Labre.
  • PL 7990/2014 - Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6723/2013 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva.
  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6923/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PL 5736/2019 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4557/2008 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 5017/2005 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
  • PL 462/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 3399/2015 - Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)