PL 7902/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
21/08/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/08/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
07/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 462/15/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/06/2015
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
04/08/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
30/04/2015
- Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto.
Inteiro
teor
13/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
12/11/2014
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
27/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
|
10/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
|
15/10/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
|
16/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
|
12/11/2014 |
Trabalho ( CTRAB )
|
19/11/2014 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/02/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/08/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária