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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
13/05/2015 às 10h39
Término:
13/05/2015 às 13h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 27/2015 - Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Miro Teixeira (PROS-RJ) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Pauderney Avelino, Miro Teixeira, João Gualberto e Enio Verri.
  • REQ 28/2015 - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.

    • Autores: Pauderney Avelino (DEM-AM) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA) , Miro Teixeira (PROS-RJ) , Junior Marreca (PEN-MA) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Miro Teixeira, João Gualberto, Enio Verri, Junior Marreca e Lucio Vieira Lima.
  • REQ 37/2015 - Requer seja realizado convite para ouvir técnico da Agência Nacional do Petróleo - ANP sobre as projeções de financiamento do Plano Nacional de Educação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 22/2015 - Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Miro Teixeira (PROS-RJ) , Enio Verri (PT-PR) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) , Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Enio Verri, Lucio Vieira Lima, Miro Teixeira, Silvio Torres, Rodrigo Maia, Pauderney Avelino e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 5173/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7902/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1868/2011 - Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira.
  • PL 7889/2014 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: do Tribunal Superior Eleitoral , Abelardo Camarinha (PSB-SP) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Giacobo (PR-PR) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 36/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA) , Edmar Arruda (PSC-PR) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Silvio Torres (PSDB-SP)
  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PLP 37/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Walter Alves ()
  • PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 5033/2013 - Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 5777/2013 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6677/2013 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

    • Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)