PL 7812/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Maia - DEM/RJ
Apresentação
16/07/2014
Ementa
Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/07/2014 | Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015) | 15/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2015) | 27/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016) | 22/08/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/12/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/07/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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