PDC 1496/2014 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/06/2014
Ementa
Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2014 | Defiro o Requerimento n. 10.468/2014 e declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.263/2013, nos termos do art. 164, I, do RICD, por perda superveniente de objeto. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 1.496/2014: À CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/04/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) |
10/03/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
Apensados
Apensados ao PDC 1496/2014 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) | 17/12/2014
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor 20/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 07/01/2019
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise)
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2014 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
01/07/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/07/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
16/07/2014 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
17/12/2014 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2015 |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2015 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/07/2015 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
19/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/12/2015 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/05/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
07/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/06/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/03/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|