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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
17/12/2014 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 12

  • PDC 1496/2014 - Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autores: Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Washington Reis (PMDB-RJ) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PL 5001/2013 - Cria o Programa "Direção sem Drogas".

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 3635/2008 - Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 6932/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 355/2011 - Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5564/2013 - Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 5832/2013 - Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
  • PL 7796/2014 - Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)