PDC 1496/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 62/2019 CCJC => PDC 1496/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 06/06/2019 | Hugo Motta | Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que "Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 628/2015 => PL 1223/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 25/02/2015 | Lucio Vieira Lima | "Requer o desarquivamento de proposições" Inteiro teor |
| REQ 852/2015 => PL 120/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/03/2015 | Osmar Serraglio | Requerimento de Desarquivamento de Proposições Inteiro teor |
| REQ 2756/2015 => PDC 1496/2014 | Requerimento de Apensação | 19/08/2015 | Fausto Pinato | Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 152 de 2015, que "Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que ''altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos''", ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1496 de 2014, que"Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor |