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REQ 62/2019 CCJC => PDC 1496/2014 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - PRB/PB

Apresentação
06/06/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que "Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que 'Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que 'Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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