PDC 152/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Apensado ao PDC 1496/2014
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Alex - PPS/PR
Apresentação
05/08/2015
Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/08/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.756/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.756/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 152/2015 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.496/2014. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PDC 152/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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