| REQ 2756/2015 => PDC 1496/2014
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Requerimento de Apensação |
19/08/2015 |
Fausto Pinato |
Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 152 de 2015, que "Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que ''altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos''", ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1496 de 2014, que"Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
Inteiro teor
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