Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Recebimento pela CE.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)". Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016. Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Prazo de Vista Encerrado

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.