PL 7552/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 284/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Blairo Maggi - PR/MT
Apresentação
14/05/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/05/2014 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/04/2021 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
Apensados
Apensados ao PL 7552/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 10/05/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2014 |
Educação ( CE )
|
11/06/2014 |
Educação ( CE )
|
13/06/2014 |
Educação ( CE )
|
07/10/2014 |
Educação ( CE )
|
31/03/2015 |
Educação ( CE )
|
13/05/2015 |
Educação ( CE )
|
01/09/2015 |
Educação ( CE )
|
29/10/2015 |
Educação ( CE )
|
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2016 |
Educação ( CE )
|
25/10/2017 |
Educação ( CE )
|
27/10/2017 |
Educação ( CE )
|
07/11/2017 |
Educação ( CE )
|
24/04/2018 |
Educação ( CE )
|
10/05/2018 |
Educação ( CE )
|
29/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
05/06/2018 |
Educação ( CE )
|
06/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
|
28/03/2019 |
Educação ( CE )
|
10/04/2019 |
Educação ( CE )
|
17/09/2019 |
Educação ( CE )
|
30/04/2021 |
Educação ( CE )
|