Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7364/2014, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que 'regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências'.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de DCD 16/04/14 PAG 168 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8496/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.637, de 2012 e por consequência o Projeto de lei n° 7.364, de 2014, do Projeto de Lei 313, de 2007". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2347/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 4021/2019 ao Projeto de Lei nº 7364/2014". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 224/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que 'regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, com Substitutio. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 7.364, de 2014, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.364-A/2014).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 2.347/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.347/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.364/2014 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14443/2022. DOU 05/10/22 PÁG 05 COL 01.