| PPP 1 CCJC => PL 7364/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/03/2022 |
Soraya Santos |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 7364/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/03/2022 |
Soraya Santos |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, com Substitutio.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 7364/2014 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/03/2022 |
Soraya Santos |
Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 7364/2014 |
Redação Final |
08/03/2022 |
Soraya Santos |
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 7364/2014 |
Declaração de Voto |
11/03/2022 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei n. 7.364, de 2014, o qual “Altera a Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para oferecimento de método e técnicas contraceptivas e disciplinares condições para esterilização”.
Inteiro teor
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