PL 7364/2014
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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26/12/2022 - 12:48Deputados também aprovaram em 2022 pensão especial para filhos de pais com hanseníase e regulamentação da telessaúde
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05/09/2022 - 10:30Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária
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25/07/2022 - 17:51Regulamentação da telessaúde, mudanças na lei sobre esterilização voluntária e política de conscientização sobre doação de órgãos também estão entre as aprovações do 1º semestre
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08/03/2022 - 22:07Proposta também permite a laqueadura logo após o parto
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29/07/2014 - 11:31
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