| REQ 8496/2018 => PL 3637/2012
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Requerimento de Desapensação |
25/04/2018 |
Carmen Zanotto |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.637, de 2012 e por consequência o Projeto de lei n° 7.364, de 2014, do Projeto de Lei 313, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 224/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/03/2022 |
Carmen Zanotto |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher.
Inteiro teor
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