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PL 7017/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
18/12/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/01/2014 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014) 20/03/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 10/10/15 PAG 86 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7017/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". Inteiro teor
09/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 481 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
19/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 34 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA)
26/05/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição. Inteiro teor
10/06/2015

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Samuel Moreira.
01/07/2015

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Antonio Imbassahy.
08/07/2015

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Édio Lopes.
16/09/2015

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 29/09/15 PÁG 121 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/09/2015)
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 10/10/15 PAG 86 COL 01. Inteiro teor
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