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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 08/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
08/07/2015 às 10h15
Término:
08/07/2015 às 10h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 52/2015 - Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a profissão do Engenheiro de Energia.

    • Autores: Edinho Bez (PMDB-SC) , Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Lucio Mosquini. Acatada a sugestão deste de inclusão de profissional da área de energia elétrica na lista de convidados.
  • REQ 54/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a Energia Eólica no Brasil.

    • Autores: Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , João Fernando Coutinho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado João Fernando Coutinho.
  • PFC 33/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
  • PL 964/2015 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • SLD 1/2015 - Inclui no Anexo de Metas e Prioridades: Ação Orçamentária 146A - Implantação de Parques Eólicos de Geração de Energia Elétrica na Região Nordeste.

    • Autor: Rafael Motta (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda, tendo sido retirada a expressão "na Região Nordeste", conforme sugestão do Deputado Domigos Sávio.
  • SLD 2/2015 - Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa".

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.
  • SLD 3/2015 - Dá ao Inciso II do Parágrafo 1º, do Art. 51, a seguinte redação: "Custeadas com recursos de doações, convênios e operações de crédito externas".

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.
  • SLD 4/2015 - Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica".

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.
  • SLD 5/2015 - Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas com o ensino profissional marítimo".

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.

Propostas não analisadas 7

  • PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Jordão ()
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 4973/2013 - Revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 7017/2013 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)