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PL 6550/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
09/10/2013

Ementa
Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2013 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013) 28/11/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) 18/08/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 11/05/2016 - Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor

11/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Izalci. O parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6550/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". Inteiro teor
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/13 PÁG 49916 COL 02. Inteiro teor
24/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
26/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
27/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)
12/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
06/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
28/01/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
10/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
19/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
04/11/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Vista ao Deputado Izalci.
10/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/11/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF)
  • Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Izalci
11/05/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Izalci. O parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal, passou a constituir Voto em Separado.
18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/05/16, PÁG 368 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
17/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
12/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

22/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/11/19 PÁG 37, Letra B. Inteiro teor
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  • 06/11/2019 - 10h00

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