PL 6484/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA
Apresentação
02/10/2013
Ementa
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/09/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.484/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2013) | 08/11/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015) | 20/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2017) | 02/08/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/01/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/11/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/12/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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