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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente José Carlos Araújo por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
30/08/2017 às 10h19
Término:
30/08/2017 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 182/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos autorizados pela Lei nº 13.454/17.

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • REQ 183/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional.

    • Autor: Vinicius Carvalho(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes(PT-MG)
    • Relator José Carlos Araújo(PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo, apresentou voto em separado o Deputado Ademir Camilo.
  • PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 1694/2011 - Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Celso Russomanno ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Severino Ninho ().
    • 1
      Lido o Parecer
  • PL 6484/2013 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autor: Arnaldo Jordy(PPS-PA)
    • Relator Júlio Delgado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado.
  • PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marco Antônio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer
  • PL 2999/2015 - Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.

    • Autor: Roberto Alves(PRB-SP)
    • Relator Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 4297/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Magalhães(PSD-BA)
    • Relator Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho ().
    • 1
      Lido o Parecer
  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

    • Autor: Toninho Pinheiro(PP-MG)
    • Relator Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Rodrigo Martins.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o Parecer
  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Maria Helena(PSB-RR)
    • Relator Rodrigo Martins(PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 6794/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a identificarem a prestadora destinatária de cada ligação previamente ao completamento da chamada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lucio Mosquini(PMDB-RO)
    • Relator André Amaral(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).
    • 1
      Lido o Parecer.
  • PL 7738/2017 - Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Severino Ninho(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do relator
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
    • 1
      Lido o Parecer.