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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/08/2017 às 10h15
Término:
23/08/2017 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

    • Autor: Reginaldo Lopes(PT-MG)
    • Relator José Carlos Araújo(PR-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Não apreciado, em virtude de falta quorum apurada em votação nominal
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Severino Ninho () e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).

  • PL 5542/2016 - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Vinicius Carvalho(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Rodrigo Martins.
    • 1
      Lido o Parecer

  • PL 5970/2016 - Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relator Fausto Pinato(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Chico Lopes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 6855/2017 - Dispõe sobre o posicionamento de câmeras de segurança instaladas em quaisquer locais nos quais ocorra comercialização de produtos ou prestação de serviços.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Cabo Sabino(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

    • Autora: Mariana Carvalho(PSDB-RO)
    • Relator André Amaral()

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Rodrigo Martins, Severino Ninho e Vinicius Carvalho.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 2
      Lido o parecer
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda.

  • PL 7786/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Fabio Garcia(PSB-MT) , Hildo Rocha(MDB-MA)
    • Relator Rodrigo Martins(PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).

Propostas não analisadas 8

  • PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)

  • PL 1694/2011 - Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Celso Russomanno()

  • PL 6484/2013 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autor: Arnaldo Jordy(PPS-PA)
    • Relator Júlio Delgado()

  • PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.

    • Autor: Marco Antônio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator Celso Russomanno(PRB-SP)

  • PL 2999/2015 - Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.

    • Autor: Roberto Alves(PRB-SP)
    • Relator Aureo Ribeiro(SD-RJ)

  • PL 4297/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.

    • Autor: Paulo Magalhães(PSD-BA)
    • Relator Celso Russomanno(PRB-SP)

  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

    • Autor: Toninho Pinheiro(PP-MG)
    • Relator Celso Russomanno(PRB-SP)

  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

    • Autora: Maria Helena(PSB-RR)
    • Relator Rodrigo Martins(PSB-PI)