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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/08/2017 às 10:15
Término:
23/08/2017 às 12:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 5970/2016 - Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Chico Lopes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 6855/2017 - Dispõe sobre o posicionamento de câmeras de segurança instaladas em quaisquer locais nos quais ocorra comercialização de produtos ou prestação de serviços.

    Aprovada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7786/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).

Propostas não analisadas 11

  • PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 1694/2011 - Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Celso Russomanno

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 6484/2013 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Não apreciado, em virtude de falta quorum apurada em votação nominal
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Severino Ninho () e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).

  • PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.

    • Autor: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 2999/2015 - Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 4297/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado, em virtude da ausência do relator

  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator e da Autora

  • PL 5542/2016 - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Rodrigo Martins.
    • 1
      Lido o Parecer

  • PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: André Amaral

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Rodrigo Martins, Severino Ninho e Vinicius Carvalho.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 2
      Lido o parecer
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda.